A partir de 2018, as Guias de Acompanhamento de Resíduos para reciclagem passam a ser emitidas, obrigatoriamente, em formato eletrónico (e-GAR). As e-GAR entraram em funcionamento a 26-05-2017. A Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril previu um período transitório e de adaptação extenso, até 31-12-2017.
A e-GAR é um documento eletrónico, que se encontra disponível no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) como parte integrante do SIRER (Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos). Este documento inclui, designadamente, informação relativa à identificação, quantidade e classificação discriminada dos resíduos, respetiva origem e destino, identificação do transportador e data do transporte.
Os produtores de resíduos deverão comunicar as guias digitais diretamente no SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente da APA.
Quem tem a obrigação de emitir e-GAR?
A e-GAR deve ser emitida por qualquer produtor de resíduos, antes do seu transporte para reciclagem. Estão abrangidas, por exemplo, empresas na área da construção, oficinas de automóveis, talhos ou restaurantes (óleos alimentares usados).
A emissão da guia pode ser feita por outro interveniente do transporte (empresa transportadora ou ORG) em nome do produtor, desde que este valide o documento.
Cabe ao produtor a responsabilidade pela gestão e encaminhamento correto dos resíduos para um Operador de Gestão de Resíduos (OGR) devidamente autorizado.
Como deve ser feita a emissão e comunicação das e-GAR?
Apenas os produtores de resíduos inscritos na plataforma SILiAmb poderão emitir e-GAR. Para cada transporte de resíduos, o produtor deve emitir uma guia eletrónica no SILiAmb. Assim que emitida corretamente no sistema, a e-GAR é enviada automaticamente ao destinatário (OGR) e poderá ser impressa e assinada, para ser usada como documento de transporte válido.
A emissão pode ser feita automaticamente com um ERP ligado ao sistema do SILiAmb ou, em alternativa, de forma manual na plataforma do SILiAmb (mediante login).
Quais as vantagens da ligação entre o ERP e o SILiAmb?
A comunicação direta entre o sistema ERP e o sistema SILiAmb permite uma maior comodidade, automatismo e redução de erros humanos na emissão de e-GAR. Esta ligação direta é também benéfica para os destinatários dos resíduos, que recebem estas guias de forma eletrónica.
A PHC encontra-se já na lista oficial da APA das entidades que estão a testar a ligação direta (webservice) do software ao sistema SILiAmb. Todas as alterações e implicações a aplicar no software, no âmbito desta mudança legal, estão a ser analisadas.
